Sobre redução da maioridade penal...
Somos um país movido a escândalos, isso é inegável. Quando a imprensa resolve noticiar o que antes era despercebido, logo a pauta vira comoção nacional (e tema de redação). Até se ignora todo o sensacionalismo, afinal, há uma "calamidade intragável" no ar. Foi assim no passado (impeachment do Collor, Mensalão, Anões do Orçamento, Suzana von Richthofen...) e o está sendo com o caso do menino João Hélio, o qual faleceu após ser arrastado por 7 km em um carro roubado, sendo que um dos criminosos era menor de idade. Pronto, eis uma causa que passou a sensibilizar o país: a redução da maioridade penal.
Sinceramente, eu não ficquei comovido com o crime, mas sim surpreso pelo fato de sempre ser necessário a exibição de uma atrocidade para que o Brasil pare para refletir sobre o assunto, ainda mais quando o crime é megalômano e atinge um membro de uma família rica. Pronto, agora inúmeros leigos resolvem opinar, clamando por mundanças nas leis; pouco lhes importa não saber nada sobre o que está escrito nelas ou como funciona o Direito Penal - deseja-se a punição, a dureza, a "justiça".
O grande problema, no entanto, não é decidir se um jovem de 16 anos deve ser tratado como um maior de 18, mas sim amplicar em tal adolescente o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente: "Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar; (...) prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; obrigação de reparar o dano etc."
O que o ECA propõe é excelente, digno de elogios pelo respeito aos direitos humanos. Porém, nada disso é realmente posto em prática. Bonito no papel, mas inexistente na realidade. Se tivéssemos um poder Executivo menos burocrático e mais "enxuto" e eficiente (sim, a retórica neoliberal é adequada para esse contexto), seria muito provável que nosso país fosse muito melhor quanto à segurança. O menor infrator teria toda a atenção que merece, visando a ser recuperado e reintegrado à sociedade. Rigidez é prescindível quando algo é sensato e coerente.
Meu discurso, portanto, é contra a redução da maioridade penal e a favor da educação. O rapaz de 15, 16, 17 anos que cometeu um crime hediondo não deveria ir direto para a cadeia, mas sim para uma instituição na qual ele ficaria por 3 anos, estudando e buscando redimir sua alma da barbárie à uqal foi exposto por não ter acesso à educação e aos padrões éticos da sociedade. Em casos extremos, nada como um tratamento psiquiátrico sério, objetivando não a punição física, mas sim a análise dos fatores e condições que levaram tal jovem a cometer o crime; além disso, buscando soluções para, quem sabe, redimi-lo de seus erros e torná-lo, enfim, um cidadão.
Postarei amanhã a minha redação entregue (e avaliada) hoje, sobre o direito de greve. Para minha surpresa, já que eu a fiz às pressas na manhã de hoje, pouco antes de ir para a escola, obtive um 97, e só não consegui mais por ter feito uma imbecil e desnecessária marca de subjetividade no 1º parágrafo (deixarei-a intacta quando foi postá-la no blog) e uns dois errinhos ortográficos causados pela minha pressa em escrever o texto (se eu não me engano, um deles foi um r "colado" a um o e o outro foi um i que parecia um e), mas, mesmo assim, foi uma nota bem melhor do que eu esperava... enfim, até amanhã.
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ufa...enfim concordo contigo rs # enviado por: |
