A utopia (ou não) da igualdade jurídica

A hipótese de uma plena igualdade socioeconômica é praticamente uma afronta à natureza humana, visto que tal possibilidade seria catastrófica para a liberdade de expressão, a individualidade, a livre concorrência, as artes (e qualquer expressão criativa) e até mesmo para a própria espécie. Em outras palavras, tal nivelamento seria um suicídio da civilização. Há, no entanto, uma outra igualdade bem mais sensata e coerente: a jurídica. Já que ela está cada vez mais deturpada pelos foros privilegiados, é oportuno discorrer sobre tal ideal.
As origens do pensamento ligado à igualdade jurídica são controversas, embora três iluministas, cada um à sua maneira, tenham contribuído para formular tal conceito: John Locke e o “jus naturalis”, o Barão de Montesquieu e a divisão dos poderes e Rousseau e o contrato social. Logo, credita-se a franceses e ingleses uma boa parte das noções ligadas ao Direito construída nos últimos quatro séculos. Quando se pensa em eqüidade perante a lei, não se resume tal ideal à esquerda e seus militantes tão “benevolentes”, mas também às alas liberais e libertárias da direita. Ou seja, não foram/são/serão poucos os que acreditam na necessidade de leis que ajam de maneira equivalente para ricos e pobres, letrados e analfabetos. Eis o Estado de Direito.
O Brasil, como sempre, apresenta situações deploráveis que ferem vários valores jurídicos da cultura ocidental. Um deles é o fato de que presos com diploma de Ensino Superior têm direito a uma cela especial, além de regalias e maiores perspectivas de redução da pena, ou mesmo um regime de liberdade condicional. Para os mais inocentes, isto poderia soar como uma valiosa lição (“Até para ser criminoso deve-se estudar para não sofrer na cadeia”), mas é evidente que tal modelo é uma clara segregação socioeconômica, visto que é mais provável encontrar um brasileiro com diploma que seja rico e influente do que pobre e sem “contatos”. Além do mais, a idéia de privilegiar uma minoria quando se trata de criminosos é um elitismo dos mais cínicos.
Acredito que a concessão de mais direitos (ou menos deveres) só é justificável em um regime de meritocracia; mas, já que o Brasil sempre foi bem mais oligárquico do que aristocrático, não é nem um pouco aceitável conceder um tratamento digno de spa para ricos e diplomados que tenham cometido algum delito. Há uma clara diferença entre distinguir um crime pelas circunstâncias (por exemplo, um homicídio movido por queima de arquivo e outro por legítima defesa) do que pelo status socioeconômico. Trocando em miúdos, um corrupto rico deve ser julgado sobre as mesmas condições que um corrupto de classe baixa.
Sinceramente, acredito que a única separação tolerável nos presídios seria entre os criminosos que apresentassem um grave distúrbio mental (por exemplo, psicopatia e epilepsia) e os, digamos, lúcidos. Não que eu esteja propondo uma aplicação dos planos do alienista machadiano, mas sim uma distinção que favoreceria tratamentos psicológicos, se as autoridades se dispusessem a colocar tal serviço nas prisões. Não sendo este o caso, abomino a possibilidade de certos cidadãos terem foros e prisões especiais, independentemente do intelecto ou do patrimônio. Caso a sociedade tupiniquim realmente se levasse a sério e pretendesse construir um país justo e digno de algum respeito, já teríamos algum tipo de manifestação popular, fosse de setores (ex.: estudantes) ou cidadãos “comuns”. Nunca vi tal atitude, logo concluo que minha opinião é uma mera utopia.